Recurso ordinário. Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Não-concessão ou redução. Previsão em norma coletiva. Validade.

'É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou

Intervalo. Trabalho rural. Artigo 71, § 4º, da CLT. Inaplicabilidade.

Recurso ordinário. Equiparação salarial.

Horas extras. Divisor. Observância da jornada de trabalho semanal.

Supressão de horas extras habitualmente prestadas. Indenização devida.

Adicional de transferência.

Só é devido, nos termos do §3º, do art. 469, da CLT, quando a transferência se dá de forma provisória.

RR. Horas extras. Regime compensatório de 12 x 36.

Ajuste que decorre de norma coletiva resultante de negociação.

Ministério Público do Trabalho. Ação Civil Pública. Preservação da ordem jurídica.

Uso de expressões ofensivas. Afronta ao art. 15 do CPC.

Justiça do Trabalho gaúcha condena rede de supermercados Walmart por dano existencial

Walmart deverá indenizar trabalhadora em R$ 24.700 reais que sofreu dano existencial por ter trabalhado 12 a 13 horas por dia com intervalo de 30 minutos e uma folga semanal

Turnos ininterruptos de revezamento. Negociação coletiva.

Pressupostos para validade.

Recurso de revista. Convênio. TELERJ S.A. e Fundação Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

Contrato nulo. Indenização por danos morais.

Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Alteração contratual. Majoração das horas diárias de trabalho. Invalidade.

Aborto espontâneo. Direito ao afastamento do trabalho assegurado à mulher gestante. Norma cogente. Momento de dor.

Advogada que alegou ter sofrido perseguição de superior hierárquica não será indenizada

Autora ajuizou ação sob o argumento de que exercia as mesmas funções de outra funcionária, mas com salário inferior

Empresa indenizará motorista que sofreu infarto no trabalho

Empresa deverá indenizar o trabalhador aposentado por invalidez em mais de R$ 164 mil reais por danos morais e materiais

Norma coletiva. Adicional de dupla função.

Substituição. Diferença salarial.

Horas extras. Trabalho realizado em regime de turnos ininterruptos de revezamento.

Está caracterizado o trabalho em regime de turnos ininterruptos de revezamento, a autorizar o

Radialista receberá quatro salários mas perderá horas extras